Recibo Eletrônico de Protocolo - 14709882

Usuário Externo (signatário):	Gustavo Domingues Lemos
Data e Horário:	23/01/2024 18:12:28
Tipo de Peticionamento:	Intercorrente
Número do Processo:	35014.398192/2021-41
Interessados:
BANCO BMG S.A. CNPJ: 61.186.680/0001-74
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Petição Manifestação sobre documentos - INSS x B	14709872
- Documento Doc. 1 - Portaria SRT-MGI 5503-2023	14709873
- Documento Doc. 2 - IN INSS/PRES nº 138/2022	14709874
- Documento Doc. 3 - Repressão a desinformação	14709875
- Documento Doc. 4 - SIGILOSO - prints Nuvideo	14709876
- Documento Doc. 5 - Sentenças de improcedência	14709877
- Documento Doc. 6 - Contratação eletrônica IC	14709878
- Documento Doc. 7 - Organograma - empréstimo consig	14709879
- Documento Doc. 8 - Modelo TCE	14709880
- Documento Doc. 9 - ACP - Termos empréstimo consign	14709881

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.